# Registro público: TJMT — 00004424620168110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9e7c459e2aa7f60eb84c8bc755f167c4caed4fbc015dd6bb7ceb4bd79e8023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tutela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T14:29:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2016-04-04T14:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2016-04-04T14:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2016-06-24T13:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2016-09-14T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2016-11-16T14:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-05-16T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-05-18T16:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-05-19T12:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-06-05T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-06-06T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-06-14T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-08-16T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2017-08-16T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-03-15T17:53:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-03-15T17:53:53.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-03-19T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-04T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-04T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-05T09:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-05T13:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-09T16:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-18T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-18T15:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-19T15:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-04-19T16:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-05-12T10:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2018-12-06T12:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-01-10T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-01-30T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-03-01T10:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-03-01T10:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-03-19T14:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-03-20T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-08-02T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-08-07T15:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-08-08T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2019-08-12T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2020-06-02T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}
- 2020-06-02T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8098", "nome": "Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12235)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f9e7c459e2aa7f60eb84c8bc755f167c4caed4fbc015dd6bb7ceb4bd79e8023.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-05-10 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Tutela»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Tutela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Tutela»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T08:15:24\.771000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160402000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f9e7c459e2aa7f60eb84c8bc755f167c4caed4fbc015dd6bb7ceb4bd79e8023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003682220118110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441312/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRN — 01000046620178200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233148/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00002941020178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557378/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJPE — 00000366020258172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057110/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPB — 00008160620168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889777/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPB — 00007807020158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769956/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPB — 00007961920158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12235
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9f9e7c459e2aa7f60eb84c8bc755f167c4caed4fbc015dd6bb7ceb4bd79e8023
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004424620168110026 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Tutela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f9e7c459e2aa7f60eb84c8bc755f167c4caed4fbc015dd6bb7ceb4bd79e8023.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9f9e7c459e2aa7f60eb84c8bc755f167c4caed4fbc015dd6bb7ceb4bd79e8023
- **SHA-256 do comentário:** 251da53c1fd63af809746aa1564019a2a3634c69933a849eb4e0e1def05b6b39