# Registro público: TJPR — 00000296520168160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9d841c88b6d39c0e7459299ebd3f31517c194dc45f933cab6201d6f379a2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corretagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T11:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-06T11:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-06T12:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-06T12:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-06T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-07T12:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26755", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2016-01-07T13:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-07T17:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-01-07T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-02-05T12:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-02-05T17:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-02-05T17:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-03-03T17:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-03-29T16:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-03-29T16:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-04-29T10:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-06-07T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-06-07T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-06-22T11:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-07-22T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-07-22T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-07-22T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-08-02T13:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-08-09T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-09-14T15:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-13T09:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-22T13:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-22T13:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-22T13:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2016-11-22T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-01-31T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T17:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T17:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-01T17:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-01T17:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-03-14T16:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-04-03T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-04-18T17:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-08-01T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}
- 2017-08-01T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8936", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e9d841c88b6d39c0e7459299ebd3f31517c194dc45f933cab6201d6f379a2bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corretagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-12-17 trata do assunto oficial «Corretagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:24:08\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160106115853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e9d841c88b6d39c0e7459299ebd3f31517c194dc45f933cab6201d6f379a2bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00516798920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00360154120238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846134/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00511287020128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00483681720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 30003866420228060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
- [TJRO — 70032817920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002194420068110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMA — 00000986620108100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9588
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 3e9d841c88b6d39c0e7459299ebd3f31517c194dc45f933cab6201d6f379a2bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296520168160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Corretagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 227 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e9d841c88b6d39c0e7459299ebd3f31517c194dc45f933cab6201d6f379a2bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e9d841c88b6d39c0e7459299ebd3f31517c194dc45f933cab6201d6f379a2bc
- **SHA-256 do comentário:** 445f8983712ae985ce384c20e904c753d6def5a1aabe9b833a75d7fbf07c438d