# Registro público: TJPR — 00000296920078160168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00d39c3831c11d578c1a32a531003f10602d4c8f80596609c8ffa376fec4d6ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17 - **Último ato com data válida:** 2023-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Documento (TPU 581) > **2023-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-19** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-17T16:54:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-05-25T17:34:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-06-13T15:45:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-06-13T15:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2017-06-13T15:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2022-11-21T17:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-03-09T18:39:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-03-10T14:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-03-11T20:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-03-11T20:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-05-19T17:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2023-06-20T12:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00d39c3831c11d578c1a32a531003f10602d4c8f80596609c8ffa376fec4d6ce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:24:19\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00d39c3831c11d578c1a32a531003f10602d4c8f80596609c8ffa376fec4d6ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000104920168160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPR — 00000203619938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPA — 00004587220098140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJPB — 00009125320188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305888/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRN — 01000276920208200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - [TJMS — 00002925220188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 00d39c3831c11d578c1a32a531003f10602d4c8f80596609c8ffa376fec4d6ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000296920078160168 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 00d39c3831c11d578c1a32a531003f10602d4c8f80596609c8ffa376fec4d6ce - **SHA-256 do comentário:** d68512f9332691dd22a949901dcb5b06b8e12e2bbd22bc5d2b8a3e2e0ba6c54d