{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62677,"origem":"stj","sha256_origem":"d04a6994f0189ace65032b76eef627bcf06697b4039ad83a5484e6743a3a8c71","registro_original":{"id_fonte":"000876904","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2560997","numero_registro":"202400336099","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-06-18","data_publicacao":"2024-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCOMPLETO.\nPETIÇÃO DESACOMPANHADA DAS RAZÕES, IMPOSSIBILITANDO A COMPREENSÃO\nDA CONTROVÉRSIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. Nos termos do art. 14, IV, da Resolução STJ 10, de 06/10/2015 -\nque regulamenta o processo judicial eletrônico nesta Corte -, é de\ninteira responsabilidade do peticionário \"a confecção da petição e\ndos anexos por meio digital em conformidade com os requisitos\ndispostos no portal oficial deste Tribunal, no que se refere ao\nformato e tamanho dos arquivos transmitidos eletronicamente\".\n2. Na espécie, observa-se que a petição eletrônica do agravo\nregimental encontra-se incompleta, faltando as razões.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RES:000010 ANO:2015\n        ART:00014 INC:00004"],"jurisprudencia_citada":"(PETIÇÃO INCOMPLETA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1898305>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 1917500>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ace186dae214c0237d584ccd4cd8a1d66d721be67af5da09164e7c9579dc7361","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}