# Registro público: TJSE — 00042443020108250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4b88f89953ccc58b2cc1d447a1048a5afb1d932aa5c3832c05d0e8cd289745 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21 - **Último ato com data válida:** 2016-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2010-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-09-29** — Denúncia (TPU 402) > **2010-09-29** — Julgamento (TPU 193) > **2010-09-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-17T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-05T12:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-09T11:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-27T13:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-27T13:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-26T10:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-26T08:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-06T09:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-01T13:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-29T14:06:07.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8506", "nome": "Vara Criminal de Lagarto"}} - 2010-09-29T14:06:07.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2010-09-27T11:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-21T11:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-09-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-09-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:10:40\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100921120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e4b88f89953ccc58b2cc1d447a1048a5afb1d932aa5c3832c05d0e8cd289745 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSE — 00003425520198250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSE — 00001450620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA - [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM