# Registro público: TJSE — 00420004420208250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03bffc9868733ccb93ae3effff9f4a5569c2f007ac1fc48f89f73b9ae91a4283

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-16** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T08:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-11-16T08:27:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2021-01-27T08:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-26T02:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-14T07:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-14T07:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-16T08:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-13T13:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-13T13:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-14T07:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-14T19:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T18:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-14T11:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-14T07:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03bffc9868733ccb93ae3effff9f4a5569c2f007ac1fc48f89f73b9ae91a4283.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-16 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Definitivo; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T14:03:12\.771000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201014120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03bffc9868733ccb93ae3effff9f4a5569c2f007ac1fc48f89f73b9ae91a4283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005675020228160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJAM — 00000382220138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000381420168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAP — 00065877120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAM — 00000378720208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303831/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TRF2 — 50257345820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000299520158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289916/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50646226720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6238064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00420004420208250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03bffc9868733ccb93ae3effff9f4a5569c2f007ac1fc48f89f73b9ae91a4283.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03bffc9868733ccb93ae3effff9f4a5569c2f007ac1fc48f89f73b9ae91a4283
- **SHA-256 do comentário:** 4211c7488ad828b77be3f6555708a542ef0c460293286d793e488e370c01b187