# Registro público: TJSE — 00424513520218250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f80be86bc6f3995b02e440c86ef92fd2fee4ea962d97dd382aad4c995f25a139 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23 - **Último ato com data válida:** 2021-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Arquivamento (TPU 228) > **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-24** — Audiência (TPU 970) > **2021-08-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gestão de Negócios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-24T07:26:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-08-23T08:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-10-25T10:09:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-22T10:51:23.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2021-09-24T11:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7713](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7713) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f80be86bc6f3995b02e440c86ef92fd2fee4ea962d97dd382aad4c995f25a139.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gestão de Negócios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-24 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Gestão de Negócios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-12T22:42:15\.761000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210823120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f80be86bc6f3995b02e440c86ef92fd2fee4ea962d97dd382aad4c995f25a139 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00426026920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268338/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00017702820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395785/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJAM — 00000375620158042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296494/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJSE — 00216774720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152613/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7713 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000367120158042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT - [TJMG — 07525664720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 06411954120148130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00518980520088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7713 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Gestão de negócios: cuidar do que é de outro sem ordem](https://wikijuridica.com.br/glossario/gestao-de-negocios/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A gestão de negócios pressupõe ausência de autorização prévia. Se houvesse mandato, a relação seria outra. Aqui, alguém toma a iniciativa de administrar interesse de terceiro, normalmente porque o dono está ausente ou impossibilitado de decidir a tempo, e a demora causaria prejuízo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Agir por quem está ausente sem ter sido autorizado - **Âncoras documentais:** gestao, negocios - **SHA-256 do HTML autoral:** 862f47fae787ff525f94e1753d69dc0d93e34cba72c23d85e5775b19810c180f - **SHA-256 do registro documental:** f80be86bc6f3995b02e440c86ef92fd2fee4ea962d97dd382aad4c995f25a139 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fgestao-de-negocios%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00424513520218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Gestão de Negócios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f80be86bc6f3995b02e440c86ef92fd2fee4ea962d97dd382aad4c995f25a139 - **SHA-256 do comentário:** 1435a106b9f498d628cd2331debc9e486036bf5caab55192649856e82b16b8e3