# Registro público: TRE-MT — 00000595620196110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4864108a6c60d506b69f8339ebefb0916d4f94c42c8ae76acbe7ff7042b96b2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T11:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-06T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-27T15:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T12:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-05T10:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-09T11:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T11:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T16:10:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T10:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-05T10:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-18T12:48:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-03T10:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T10:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T11:02:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-02T10:56:51.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-09T11:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T11:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T16:05:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-10T10:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-02 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000266620196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623260/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000167620196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000283620196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314069/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE