# Registro público: TRE-RJ — 06001201020226190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be863e8801e537c985192bf126072d64720196988c773e39a74b47c5d372daee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-22** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-22** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-25T22:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2022-11-18T13:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-25T23:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2022-10-27T15:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-15T17:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-16T18:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-21T18:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-22T16:11:33.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-24T08:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-17T15:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-24T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-25T22:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2022-10-25T23:10:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14978", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ"}}
- 2022-10-25T23:35:12.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15249", "nome": "211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-26T19:20:16.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-12T03:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-24T16:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-24T16:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T18:37:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T18:37:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T18:51:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-22T18:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be863e8801e537c985192bf126072d64720196988c773e39a74b47c5d372daee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-17 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:47\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221025222236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be863e8801e537c985192bf126072d64720196988c773e39a74b47c5d372daee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000993920256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5646560/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000793520236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968828/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MA — 00000899820176100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153070/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000802020236190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960060/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11437
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06003974020246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052798/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-PA — 06000073120246140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605242/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA
- [TRE-AM — 06006375820246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459058/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002891420246180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423216/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11437
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001201020226190026 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be863e8801e537c985192bf126072d64720196988c773e39a74b47c5d372daee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be863e8801e537c985192bf126072d64720196988c773e39a74b47c5d372daee
- **SHA-256 do comentário:** 1e8b53333a7b0f2dd58dacdbaf3bece4e8b88b639ef44c505f98ac096a176cf8