# Registro público: TJSC — 00006688420198240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6625ce322a5384c6d49732d1c70a93213db2074cc0d5d74e08e266be995b28eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T17:43:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-04-04T18:18:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-19T14:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-29T15:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-29T15:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-29T15:34:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-09T13:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-16T16:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T16:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-30T14:23:49.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2020-03-20T17:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-20T17:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T14:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T14:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T14:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-26T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-23T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T15:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T15:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T16:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-11T18:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T18:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-11T16:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T15:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T15:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T17:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003278320208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPI — 00001864820148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001507420208080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 15039397620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006348520158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00029627820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000150720188160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002220220178120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Criminal Residual