# Registro público: TRE-GO — 00006868820166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db13e84962aa7420acb1404fe02a023330d9644ad5e14fdb1216c4aadbe6dca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T02:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-26T03:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T07:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T03:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T05:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T03:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T02:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T06:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T03:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T01:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T01:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T02:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T04:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T02:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T10:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T03:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T03:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T03:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T07:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-17T04:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T01:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T03:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T04:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-14T04:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-27T03:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:10\.385629004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160912141549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db13e84962aa7420acb1404fe02a023330d9644ad5e14fdb1216c4aadbe6dca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000670320116200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627003/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00020037120096120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2
- [TRE-SP — 00000350220156260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA