# Registro público: TRT1 — 00101775020145010205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a757fcb01661225f740cb16afe4e23b4385a2edf3a41ba024124cb607256427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contribuição Assistencial | Contratuais | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T14:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-03T17:12:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-06T08:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-06T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-26T16:21:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-26T16:26:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-26T16:28:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-28T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-28T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-28T09:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-14T22:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-14T22:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-14T22:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-14T22:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-19T12:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-19T12:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-20T13:31:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-25T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-06-30T09:47:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-02T14:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-21T14:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-21T14:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-21T14:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-07-21T14:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-16T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-16T20:07:46.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-19T08:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-19T08:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-09-26T19:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-10-04T10:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-10-04T10:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-10-14T08:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-12-03T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-01-30T11:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-07-14T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-07-22T15:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-07-22T15:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-07-22T15:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-07-22T15:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2015-07-29T16:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a757fcb01661225f740cb16afe4e23b4385a2edf3a41ba024124cb607256427.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:08:53\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140203142239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a757fcb01661225f740cb16afe4e23b4385a2edf3a41ba024124cb607256427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101860620145010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13620, 14009, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TST — 10001993120175020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152536/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00001577820125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13799, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001794220185080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00005289620155200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000933420195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002911220115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101775020145010205 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contribuição Assistencial | Contratuais | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a757fcb01661225f740cb16afe4e23b4385a2edf3a41ba024124cb607256427.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a757fcb01661225f740cb16afe4e23b4385a2edf3a41ba024124cb607256427
- **SHA-256 do comentário:** 4408907257765c57bc05bd3f34648a4287f76bae2a7df9a8966d651295ac143c