# Registro público: TRT1 — 00101780520145010021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d85f13ee5647ff7ac8bffb83c7e00362b4e33a2b0a67e0a117995c7245bb306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Categoria Profissional Diferenciada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Plano de Saúde | Ente Público | Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T16:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-17T16:53:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T12:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T12:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-14T13:17:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-14T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-14T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-30T19:32:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-26T06:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-26T06:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-26T06:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-26T06:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-27T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T07:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T07:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T07:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T07:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-25T19:38:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-05T11:06:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-28T21:14:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-03T13:39:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-03T13:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-22T18:25:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-22T22:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-22T22:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-24T11:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-24T11:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-24T11:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-24T11:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-06T00:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-06T00:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-06T00:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-06T00:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-06T00:35:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33765", "nome": "21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d85f13ee5647ff7ac8bffb83c7e00362b4e33a2b0a67e0a117995c7245bb306.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2018-04-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2019-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2026-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-14 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:47:04\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140217165334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d85f13ee5647ff7ac8bffb83c7e00362b4e33a2b0a67e0a117995c7245bb306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100092320155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13741, 13853, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002033320225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13372, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00006646520125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13853, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002872920115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13839, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101765320155010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13839, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT19 — 00000644020175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13853, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00006584920135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13741
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000764120145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mauá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 7d85f13ee5647ff7ac8bffb83c7e00362b4e33a2b0a67e0a117995c7245bb306
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101780520145010021 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Categoria Profissional Diferenciada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Plano de Saúde | Ente Público | Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 317 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d85f13ee5647ff7ac8bffb83c7e00362b4e33a2b0a67e0a117995c7245bb306.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d85f13ee5647ff7ac8bffb83c7e00362b4e33a2b0a67e0a117995c7245bb306
- **SHA-256 do comentário:** 5d813843b19aa4ec465bd8fcc781218f90b8be7fe190b14d607c03c80d66c69a