# Registro público: TRT1 — 00101781220145010245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900b6ae84b0d734a44981685e2abd99bb6639a31fb1d024cf8e614d250ae0c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Indenização | indenização Adicional | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS | Extrajudicial | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Multa do Art. 475-J do CPC | Subempreitada | Terceirização/Tomador de Serviços | Trabalhador Autônomo Não Especificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T17:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-04-01T10:48:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-06-27T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-06-27T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-10T12:56:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-16T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-16T18:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-16T18:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-21T19:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-24T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-25T11:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-07-25T11:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-08-05T03:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-08-18T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-08-21T13:48:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-08-21T15:04:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-08-21T15:06:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-09-22T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-09-24T08:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-09-24T08:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-10-08T11:53:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-01-15T13:43:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-13T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-13T12:08:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-13T12:08:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-13T12:08:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-13T12:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-13T13:39:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-04-01T01:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-04-27T13:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-04-30T15:13:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-05-21T16:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-03T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-05T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-15T20:54:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-21T14:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-21T14:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-21T14:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-21T14:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-06-21T14:17:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900b6ae84b0d734a44981685e2abd99bb6639a31fb1d024cf8e614d250ae0c7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-12-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:29:54\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140206172403
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 900b6ae84b0d734a44981685e2abd99bb6639a31fb1d024cf8e614d250ae0c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002220520145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13168, 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005613720155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13827, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00006227920135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000387420155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13827
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000302320145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT1 — 00101860520135010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101818620145010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002955320185140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13168
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101781220145010245 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Indenização | indenização Adicional | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS | Extrajudicial | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Multa do Art. 475-J do CPC | Subempreitada | Terceirização/Tomador de Serviços | Trabalhador Autônomo Não Especificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900b6ae84b0d734a44981685e2abd99bb6639a31fb1d024cf8e614d250ae0c7f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 900b6ae84b0d734a44981685e2abd99bb6639a31fb1d024cf8e614d250ae0c7f
- **SHA-256 do comentário:** d91e44def0e1326a0c79f023bc71d3b2d203a95e2ff98a615e55dd08ac3ed666