# Registro público: TRE-MT — 00000019120176110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eed083083a47af06122be9b64b31ffa2d96102c1f3678773b440a854e071d23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T10:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-18T09:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-29T09:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-20T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-20T10:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-20T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-10-04T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T09:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-19T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T11:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-01T11:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T09:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T08:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-24T08:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-20T10:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-17T09:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T08:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T08:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T08:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-17T10:07:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-17T10:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T13:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T07:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T10:32:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-18T13:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T07:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T08:08:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-12-01T10:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T10:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T13:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T09:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T11:43:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-22T12:53:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-06T08:20:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-06T12:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:20\.068087381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-17T10:22:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eed083083a47af06122be9b64b31ffa2d96102c1f3678773b440a854e071d23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000044620176110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 12064, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000567320196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11449, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000240420196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032892/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000056920196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401081/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 12064, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000466220196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000292620196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005620/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009819520166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829146/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00009723620166240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827290/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL