{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62726,"origem":"stj","sha256_origem":"a84418544b4e8aca9ac4b5a65b20334a94a21bf2ab8edd03e31b116e7efa048b","registro_original":{"id_fonte":"000877012","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2545517","numero_registro":"202400097422","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-06-18","data_publicacao":"2024-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL.\nCRIME DE ROUBO. NEGATIVAÇÃO DAS VETORIAIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E\nCONDUTA SOCIAL. ALEGADA INIDONEIDADE DA MOTIVAÇÃO. MOTIVAÇÃO\nCONCRETA. EXCESSIVA VIOLÊNCIA. RÉU CONHECIDO POR SE METER EM\nCONFUSÕES MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nI - No caso vertente, o Tribunal de origem declinou, a partir de\nanálise amplamente motivada do caderno processual, as razões pelas\nquais sopesou negativamente as vetoriais das circunstâncias do crime\ne da conduta social na fixação da pena-base do agravante.\nII - Está em consonância com a jurisprudência desta Corte o\nentendimento do Tribunal de origem, quando sopesa negativamente a\nvetorial das circunstâncias do crime por entender que os golpes de\nmartelada deferidos contra a vítima desbordaram da violência\ninerente ao tipo penal descrito no art. 157 do CP. Precedentes.\nIII - A tese de que a jurisprudência desta Corte não admite o\nalcoolismo e a dependência química como fatores aptos a negativar a\nconduta social do agente não altera a conclusão da decisão agravada.\nIsso porque, conforme evidenciado na decisão objurgada, as\ninstâncias ordinárias não restringiram a fundamentação a esses\npontos, indicando também que consta nos autos relatos de que o\nagravante era conhecido por se meter em confusões.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/bce03e09-344e-4fb7-b320-a12e20b8ce1e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"170fcdf84a83671f3e63a14744c9d904849d8c8d9740a9f578b68bafaaaf93de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}