# Registro público: TJCE — 01757354120198060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff67e1849095e5570ba265063385eb76ed6ebb0e5d722aa80cf5cb3126227c13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T19:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T21:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-24T12:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-21T19:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-02T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-25T13:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-03T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-12T19:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-02T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T00:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-25T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-24T20:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T08:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-12T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-26T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T19:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T10:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-01T18:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-10T06:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-11-11T09:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T09:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-16T13:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-03T11:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T19:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-11T07:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-05T06:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-23T04:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T03:54:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-27T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-11T20:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T17:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T17:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff67e1849095e5570ba265063385eb76ed6ebb0e5d722aa80cf5cb3126227c13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-25 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:59\.553373179Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff67e1849095e5570ba265063385eb76ed6ebb0e5d722aa80cf5cb3126227c13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02108462820158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 08703322620148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPB — 00009014820098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJCE — 00475177820088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70232736720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70277125820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 70052235620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJPB — 00005681820138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Serra Branca


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** ff67e1849095e5570ba265063385eb76ed6ebb0e5d722aa80cf5cb3126227c13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01757354120198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 188 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff67e1849095e5570ba265063385eb76ed6ebb0e5d722aa80cf5cb3126227c13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff67e1849095e5570ba265063385eb76ed6ebb0e5d722aa80cf5cb3126227c13
- **SHA-256 do comentário:** bde9135ea12e9b9b3d867fc3c2afc0c2626896fe06b04753d03953e657848ba7