# Registro público: TJCE — 02749436220008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5edbf628b5d840af6ccb2403846caec25e0a68d3ac9c754dc3878d7d42a90584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 285
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T00:41:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T15:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-23T15:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T14:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-26T01:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-25T00:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-26T16:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T00:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-23T15:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-24T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-04T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-25T00:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-09-24T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-12-10T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-04-14T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-04T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-11-14T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-14T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-26T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-08-14T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-01-19T10:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-22T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-09T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-12T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-05T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-05T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T15:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-18T00:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-28T06:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-14T10:19:27.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2022-10-18T14:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-07T20:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 285 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5edbf628b5d840af6ccb2403846caec25e0a68d3ac9c754dc3878d7d42a90584.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-12-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:24:30\.964356031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5edbf628b5d840af6ccb2403846caec25e0a68d3ac9c754dc3878d7d42a90584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00002900520168060198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJCE — 00002023520148060198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
- [TJCE — 00022786120008060056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAPISTRANO
- [TJMA — 00002917620128100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPI — 00002657020118180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00004543720088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 5edbf628b5d840af6ccb2403846caec25e0a68d3ac9c754dc3878d7d42a90584
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02749436220008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 285 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5edbf628b5d840af6ccb2403846caec25e0a68d3ac9c754dc3878d7d42a90584.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5edbf628b5d840af6ccb2403846caec25e0a68d3ac9c754dc3878d7d42a90584
- **SHA-256 do comentário:** aa58d1710ffacf17458392865777326e15cb2f2e677596d6f99aafe0e0de3cf8