# Registro público: TJMG — 02971197620198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d076ce31376cf4cfd5b883ab4a5208e92721c265a80a66b55d55bc0f7d300f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d076ce31376cf4cfd5b883ab4a5208e92721c265a80a66b55d55bc0f7d300f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-16T17:38:11\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1571108400000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 3d076ce31376cf4cfd5b883ab4a5208e92721c265a80a66b55d55bc0f7d300f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 12793731820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695384/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF4 — 50565374020144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063494/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TJAC — 00028739120088010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659682/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 03310255720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667529/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 00734808120178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643879/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08035427320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051548/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001931720208080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049115/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA - [STJ — 00005294620188180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049028/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 02971197620198130000 no TJMG está identificado por “Recurso Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 5 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d076ce31376cf4cfd5b883ab4a5208e92721c265a80a66b55d55bc0f7d300f6 - **SHA-256 do comentário:** 9299985c7412ab7ffcbc038e1e3ad163a8cc6b81ea0986d26dd0d31af325d2ea