# Registro público: TJAL — 00004841820088020094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627333/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627333.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f615fcd6aaf6ebc32eb9cf56abc243ea0d3cddb5f8358cb50cc494f30717b5af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-27 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-23** — Registro Processual (TPU 12296) > **2017-05-30** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-11** — Petição (TPU 85) > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-30T10:07:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-30T10:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-04-30T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-30T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T09:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-10T12:51:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-10-27T10:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-23T13:12:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2017-05-30T11:01:02.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2017-05-16T12:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-11T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T13:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T11:32:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-01-21T12:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2009-04-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2009-04-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2009-04-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2008-12-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2008-12-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8201", "nome": "Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627333.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9192) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f615fcd6aaf6ebc32eb9cf56abc243ea0d3cddb5f8358cb50cc494f30717b5af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:54\.989000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081127125104 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f615fcd6aaf6ebc32eb9cf56abc243ea0d3cddb5f8358cb50cc494f30717b5af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004841820088020094 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tutela Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f615fcd6aaf6ebc32eb9cf56abc243ea0d3cddb5f8358cb50cc494f30717b5af - **SHA-256 do comentário:** 6b990e7c8bd15180c42da2044053536d2faaac95ebf445eb910c83cabceadf66