# Registro público: TRF6 — 00002852219734013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Cível - Belo Horizonte - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1973-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34154fe01d1ceb4dcf93b301d3f1f51403c258cdb39282efc47cc74da92423cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-17 - **Último ato com data válida:** 2007-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2007-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-10-17** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-17T14:42:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2007-10-25T18:01:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34154fe01d1ceb4dcf93b301d3f1f51403c258cdb39282efc47cc74da92423cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:42:39\.813270147Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1973\-09\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34154fe01d1ceb4dcf93b301d3f1f51403c258cdb39282efc47cc74da92423cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 07909781420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08042423020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00151667820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMT — 00002929720138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMT — 00001854620078110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJPE — 00000181520188172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TRF1 — 00001228020124013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível - Belo Horizonte / Vara Única de Diamantino ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002852219734013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Cível - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2007-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 34154fe01d1ceb4dcf93b301d3f1f51403c258cdb39282efc47cc74da92423cc - **SHA-256 do comentário:** 1cd61e4924e3ac4c1e714952de9a3bd61382ef3a82c15b03a834c6ba0a733da2