# Registro público: TJRR — 08045976420228230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d97ba7ff0c999dd521b06dff3f7fb79ec89b8c245281b13f467147e6f8053f9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-14** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T09:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-11T14:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T09:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T09:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T14:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T15:26:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-11T14:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-11T14:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-11T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-11T14:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-14T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-28T09:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-03-14T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-03-14T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-03-14T17:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T09:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-02-16T15:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-03T15:53:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-14T11:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-14T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-22T00:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-03-28T17:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-03-14T16:53:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-03-14T17:23:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-03-20T14:24:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-05-23T12:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2023-05-23T12:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d97ba7ff0c999dd521b06dff3f7fb79ec89b8c245281b13f467147e6f8053f9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-28 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:16:06\.447000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220216094058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d97ba7ff0c999dd521b06dff3f7fb79ec89b8c245281b13f467147e6f8053f9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJRR — 08044738120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253465/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08018375020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435098/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08017969320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421068/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08045976420228230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsidade ideológica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d97ba7ff0c999dd521b06dff3f7fb79ec89b8c245281b13f467147e6f8053f9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d97ba7ff0c999dd521b06dff3f7fb79ec89b8c245281b13f467147e6f8053f9b
- **SHA-256 do comentário:** 3308fcf5870601ee451b1de261c39657d21835039e3a23bde0576b626f4ee8d1