# Registro público: TRE-MT — 00000533620186110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c903cb958a5a841463490f67f449d329d50bf0b5fdaef80ad851b5f00a3c8c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-09** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T17:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T16:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-06T14:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-14T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-12T11:51:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-22T08:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-26T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-02T09:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-02T09:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T09:52:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-12T10:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T10:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T12:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-04T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-19T09:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T10:43:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-03-16T15:30:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-16T15:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-08T17:03:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-08T17:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T16:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T10:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T09:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T13:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T10:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T09:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T09:44:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-04-01T09:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T10:01:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-02T09:51:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-05-02T10:03:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-06T09:52:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-06-12T10:25:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-11T10:46:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-07-28T08:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T08:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-06T09:45:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-06T09:47:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-12-06T09:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-06 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.928977579Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-09T16:22:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c903cb958a5a841463490f67f449d329d50bf0b5fdaef80ad851b5f00a3c8c6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000040920206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814665/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001718920226110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769641/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000355120236090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MT — 00000859120186110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619561/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000807220226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SC — 06000416320236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972668/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000456720206050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848528/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000682220226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618157/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS