# Registro público: TJSP — 00053195420128260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7111a6ce7e6c53c32294f31a38a02c466099f5ead70683975dbfe379bc3e467c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Receptação Qualificada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-12T15:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-19T14:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T11:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T09:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T18:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-16T16:38:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-16T16:38:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-20T13:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T13:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T18:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T18:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T09:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T09:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T09:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T09:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T16:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T16:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T10:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T10:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-18T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-01-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-07-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:49:47\.979175809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120409160101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7111a6ce7e6c53c32294f31a38a02c466099f5ead70683975dbfe379bc3e467c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004569220168260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389627/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003625620118110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJGO — 00147109520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 00044829120138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50013148520238240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJES — 00001654320068080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJSE — 00013057420148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / FREI PAULO
- [TJSE — 00002698820108250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / MARUIM