# Registro público: TRF5 — 00000661820254059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791f38dc6aab67e2baed918c0239e2bdfff22f5715c0b5354b3e6ca6b11c3faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Recurso (TPU 804)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de Crédito | Crédito Rural | Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T14:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-22T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T13:35:55.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2025-04-28T14:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-05-30T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-09T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-09T17:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-09T17:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718)
- [Outros processos do assunto TPU 14127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14127)
- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2025-04-22 relativo a «Cessão de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 no assunto oficial «Cessão de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000232420104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14127, 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002447120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10402, 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 00000319520254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728274/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10402, 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000864620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476868/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10402, 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001228820254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10402, 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001072520104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00192699220168090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14127
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível e das Fazendas Públicas e Registro Público