# Registro público: TRE-SP — 06000012320226260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 611389feb131bb6512c7f63411f4f346cc22c3bbf202f042c922716231dcea14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T14:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-01-24T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-01-25T14:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-03-02T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-01-24T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-01-24T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-01-25T14:24:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-01-25T14:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-02-25T18:58:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-03-03T16:03:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-03-03T16:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2022-03-03T16:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:10:13\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220124144310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 611389feb131bb6512c7f63411f4f346cc22c3bbf202f042c922716231dcea14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000305020236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751415/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000304820266260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TSE — 06008676120246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000195620226260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-CE — 06001564220226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755486/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MG — 06000161520246130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753817/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000647920206240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753438/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000478020256160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752593/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais