# Registro público: TJPR — 00000298420268160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f413e99b4a58b8a871a1404100cee214630314080008fdce6f1a44cb8a3d4b34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-30** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-07T11:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-07T11:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-07T11:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-21T14:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-22T01:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T15:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-09T01:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-12T01:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T16:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T16:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-16T10:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-17T09:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T08:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T14:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T16:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T12:10:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-27T09:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-05T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-20T15:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-21T21:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T13:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T14:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T09:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-30T20:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-05T10:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-15T14:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-15T14:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-15T15:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-17T09:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-06-30T15:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-07T11:01:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-07T11:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-07T11:24:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-01-07T11:24:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2026-01-07T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274037.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f413e99b4a58b8a871a1404100cee214630314080008fdce6f1a44cb8a3d4b34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T08:58:17\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107110100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f413e99b4a58b8a871a1404100cee214630314080008fdce6f1a44cb8a3d4b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000297920268160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00304289220208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794018/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000379420268045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJPR — 00000293020268160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJAM — 00000372220268046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJMS — 00002925720258120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única
- [TJAM — 00000351520268042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMS — 00002869520258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000298420268160077 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Incapacidade Laborativa Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f413e99b4a58b8a871a1404100cee214630314080008fdce6f1a44cb8a3d4b34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f413e99b4a58b8a871a1404100cee214630314080008fdce6f1a44cb8a3d4b34
- **SHA-256 do comentário:** fc7619763ef2797039a1391b8f44beb1836314be57aae9863abb4ec59d7c4af6