# Registro público: TJSE — 00008680220168250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dc41a81d033566c6d7fdfdf34ac7a44070a5538d7572c05b191ca54daaf86d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-12** — Documento (TPU 581) > **2019-04-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2019-04-04** — Documento (TPU 581) > **2019-04-04** — Documento (TPU 581) > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-29T08:47:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-07T09:11:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-06T12:41:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-07-15T12:15:43.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-05-17T11:33:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-04-04T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T11:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T11:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T09:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-29T08:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T11:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-09T12:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T13:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T12:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T09:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T10:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-06T13:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T14:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T12:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T09:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T13:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T13:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T09:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T11:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T09:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-27T09:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T15:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T15:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T12:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T10:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-03T07:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-03T08:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T12:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-17T11:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-20T13:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-22T09:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-22T09:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627405.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dc41a81d033566c6d7fdfdf34ac7a44070a5538d7572c05b191ca54daaf86d8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-05-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-15 — Despacho; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-04-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:50:35\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160425120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dc41a81d033566c6d7fdfdf34ac7a44070a5538d7572c05b191ca54daaf86d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030167920148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00036682220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPI — 00001877620208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJSE — 00004042420128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA LUZIA - [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00010272520208190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50011705520208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas - [TJBA — 00001632720178050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008680220168250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4dc41a81d033566c6d7fdfdf34ac7a44070a5538d7572c05b191ca54daaf86d8 - **SHA-256 do comentário:** 522500abc8da7ef779ceaed6678dc6b4e46960c2f199b160cd8a539dc1cc97c2