# Registro público: TJES — 00002043820118080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6022b482704bc96891ba6ed2a9828f5ad41ba0e1999ac8de0f3192b7de7baca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T12:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2011-02-22T12:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-01-27T18:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-11T16:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-09T17:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-25T12:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-04T15:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-04-07T12:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-12T14:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-06-25T17:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-15T10:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-08T14:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-23T12:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-02-09T17:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-22T12:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-11T16:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-16T17:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-04T11:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2012-07-06T12:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-25T12:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-01-25T12:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-01-14T12:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2012-09-14T14:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2012-07-09T17:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-01T16:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2011-03-11T16:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2011-03-14T17:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-03-04T15:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2014-06-25T14:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-07-10T15:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-07-05T16:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-02-05T14:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2011-03-11T16:41:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-02-26T15:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-07-10T12:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2012-01-18T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2012-07-06T12:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2014-06-11T13:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2012-05-14T17:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2013-07-26T13:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6022b482704bc96891ba6ed2a9828f5ad41ba0e1999ac8de0f3192b7de7baca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:38:06\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110221170310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6022b482704bc96891ba6ed2a9828f5ad41ba0e1999ac8de0f3192b7de7baca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004408020138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRR — 08047876120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00013051720108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143811/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 2ª VARA
- [TJAP — 00009753420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPB — 00000905820168150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPE — 00000020320218173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [STJ — 00005661520148260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMG — 07832641620048130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 86 da Lei 8.213/1991 prevê o auxílio-acidente para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, aqui a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com limitações.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o benefício é devido

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** a7aac7602ce8033076423a6489f2d99e9413a9d4e0d9de9102856ec47adc5674
- **SHA-256 do registro documental:** c6022b482704bc96891ba6ed2a9828f5ad41ba0e1999ac8de0f3192b7de7baca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002043820118080009 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio-Acidente (Art. 86)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6022b482704bc96891ba6ed2a9828f5ad41ba0e1999ac8de0f3192b7de7baca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6022b482704bc96891ba6ed2a9828f5ad41ba0e1999ac8de0f3192b7de7baca
- **SHA-256 do comentário:** 307ad9995c747889816eb12ef59bacb8ab2ca29b42a6b294504eec48c539333c