# Registro público: TRF6 — 00013084420184013826 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faabd0e9e088a6d4c0ba5c42c0ae18d003535c9e473c4f8da92f6b6e0e042420 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-01-28** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-08** — Intimação (TPU 12263) > **2020-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-29** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-20** — Intimação (TPU 12263) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-24T14:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-07-25T13:49:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-09-21T16:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-29T13:29:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-07T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-13T16:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-29T17:49:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-03T13:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-17T13:03:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-16T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-16T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-14T13:51:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-24T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-24T13:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-27T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-09T12:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-11-27T11:50:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-30T14:59:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-20T21:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-18T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T16:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-10T12:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-10T13:20:02.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-11-16T17:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-21T12:46:30.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-11-28T18:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-12-17T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-17T11:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-19T14:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-19T14:05:26.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-01-16T16:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-02-18T13:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-09T12:07:06.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-05-09T14:27:40.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-05-10T14:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-06-26T08:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-06T18:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-09T12:48:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-09-23T12:01:42.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-10-24T10:50:11.000Z — Intimação (TPU 12263) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627441.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-01-28 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:36\.636582958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180724141047 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faabd0e9e088a6d4c0ba5c42c0ae18d003535c9e473c4f8da92f6b6e0e042420 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00000253920154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 2ª Varginha - [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 1ª VARA DE PICOS - [TRF6 — 00016758620084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / VARA FEDERAL DE PASSOS - [TJMT — 00002214720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJMT — 00001689320178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJRR — 07005297820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 2ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07002737220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475553/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE POCOS DE CALDAS / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** faabd0e9e088a6d4c0ba5c42c0ae18d003535c9e473c4f8da92f6b6e0e042420 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** faabd0e9e088a6d4c0ba5c42c0ae18d003535c9e473c4f8da92f6b6e0e042420 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)