# Registro público: TJSP — 00019506419968260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54392fa5b5efcddebf4a9712bcfbf79d575b05fd50e1f6e733d3515f9ba7f123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-31T11:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-10-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-11-10 no assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-14 para o assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00628163920058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638170/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00012138020028250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611526/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSP — 10111716720198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633879/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 03 CIVEL DE FRANCA
- [TJSP — 10220314820168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628551/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL