# Registro público: TRT3 — 00000108120165030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0423797e53da555546badfe722a4a568f04f6253c4cbf0486ba4edf4ef6eba76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-23** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-23** — Petição (TPU 85) > **2017-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Provas | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:06\.750993705Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0423797e53da555546badfe722a4a568f04f6253c4cbf0486ba4edf4ef6eba76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8961, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8961, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00004400920115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13877, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00000105220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000832420125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10938, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJMSP — 08001605520179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10938, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08001233420199260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10938, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0423797e53da555546badfe722a4a568f04f6253c4cbf0486ba4edf4ef6eba76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 0423797e53da555546badfe722a4a568f04f6253c4cbf0486ba4edf4ef6eba76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)