# Registro público: TRE-SP — 06000014920246260393

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b8ac712762df4292bb31fb40ba9b9701d598fa5bb1e7c1ab69b10f8abfa635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T10:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-09T13:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T14:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-08T10:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-08T11:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-12T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-12T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-15T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-09T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-08T10:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-08T10:29:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-08T11:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-12T14:57:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-15T15:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-15T15:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398820266160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127053/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-PA — 00000013520186140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720236090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122864/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-PR — 06000395320236160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118602/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-MS — 06001139220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117313/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000384320246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MG — 06000122320236130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112729/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MG — 06000122520256130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112632/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era