# Registro público: TRE-GO — 00001660720116090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3c2873a3fa5174eb2c9579bc3e2ca605c92a5e359d1a102eff45ca2a3fd40e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-20
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-19T01:01:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-07T01:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-23T03:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T02:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-29T06:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-06T11:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-06T03:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T01:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-16T03:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T03:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T03:37:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T02:46:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-29T02:41:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-03T11:16:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-06T01:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-28T05:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T03:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-01T03:37:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-10-19T01:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T02:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T11:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T02:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T03:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T05:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-13T04:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-03T05:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T04:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T04:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-11T02:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-23T02:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T04:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-11T01:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T02:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:46:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-03T11:17:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-19 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:43\.327121326Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111019130114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc3c2873a3fa5174eb2c9579bc3e2ca605c92a5e359d1a102eff45ca2a3fd40e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000098920186260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627657/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RN — 00004254720136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627386/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000220420186180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627342/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PB — 00066994320106150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313867/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-MA — 00000035520136100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313779/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000258320046090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA