# Registro público: TRF4 — 50032935420144047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a50bab75f8dde57dfb18be5a81c81c3572e7b9a891bd9d42c89d9a915d32e77f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2015-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-29** — Paga (TPU 12176)
> **2015-01-29** — Paga (TPU 12176)
> **2014-11-21** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2014-11-21** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2014-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Entidades Sem Fins Lucrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T15:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T14:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-04T11:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-03T13:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-17T15:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-18T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-06-18T16:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-23T15:46:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-10T10:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-05T16:56:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-02-05T16:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-01-29T16:47:23.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-01-29T16:47:06.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-11-21T08:21:29.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-21T08:21:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-04T11:02:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T13:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T13:41:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-03T13:31:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-03T13:31:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-03T13:31:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-08-14T13:01:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-08-14T10:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10528)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a50bab75f8dde57dfb18be5a81c81c3572e7b9a891bd9d42c89d9a915d32e77f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades Sem Fins Lucrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-21 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-21 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-29 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-29 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:04:30\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140618164648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a50bab75f8dde57dfb18be5a81c81c3572e7b9a891bd9d42c89d9a915d32e77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50230914320144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269779/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000299620158160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298199/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002923320258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275317/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Vara Única
- [TRF4 — 50230862120144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269778/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50230819620144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269777/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJAC — 00026904320158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232225/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Vara Criminal
- [TJRN — 00239188120128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00194577120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683076/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50032935420144047015 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Entidades Sem Fins Lucrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Apucarana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a50bab75f8dde57dfb18be5a81c81c3572e7b9a891bd9d42c89d9a915d32e77f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a50bab75f8dde57dfb18be5a81c81c3572e7b9a891bd9d42c89d9a915d32e77f
- **SHA-256 do comentário:** 4b1d9025f23788fbcd5b81b91c62ceb90c588889a97e2156502e0f537f486993