# Registro público: TRE-RS — 00000046820166210168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cae1468cd3b1bbc1845152d92ddb19c4e40689f6cc22e10d4387e41f297f736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T10:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T10:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T15:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T13:33:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-12T13:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-07T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T14:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-13T10:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-21T10:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-29T10:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T14:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-12T08:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T09:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T10:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T10:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T14:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-06T11:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T13:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T16:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T16:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003820920166100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000070620196100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047674/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000088520196100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047649/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003058720166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003098220166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047450/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003074220166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000183320196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003282120166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS