# Registro público: TJMA — 00000065319898100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Restauração de Autos Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f76366266bc306ec1ad6c2316febdc443a32f89a47c2039a2e8f5fb9f254e526

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 14 ocorrência(s) em 14 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2015-08-20** — Mandado (TPU 985)
> **2013-01-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2013-01-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T13:39:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 1989-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2009-05-28T15:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2013-01-22T09:21:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-27T16:45:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-27T17:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-30T15:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-30T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-02-01T13:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2013-01-22T10:06:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2015-08-20T12:31:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-27T16:52:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-31T08:37:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f76366266bc306ec1ad6c2316febdc443a32f89a47c2039a2e8f5fb9f254e526.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-03-29 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-22 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:48\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f76366266bc306ec1ad6c2316febdc443a32f89a47c2039a2e8f5fb9f254e526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002334420208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414218/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMA — 00001351820188100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJAP — 00066148820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00005669620068171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJES — 00002057020208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065319898100029 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2023-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f76366266bc306ec1ad6c2316febdc443a32f89a47c2039a2e8f5fb9f254e526.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f76366266bc306ec1ad6c2316febdc443a32f89a47c2039a2e8f5fb9f254e526
- **SHA-256 do comentário:** 27b0a06a6c575a94c52f0723aa84ded3a1d16fe0e57681948cee879e2ab98c1f