# Registro público: TRF3 — 00804592619924036183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627562/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627562.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd2dfc97e4f9430bd7d61533aa29d77406db8bda87362a2fa382730720bdc51c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) ## Movimentações processuais (fonte) - — Publicação (TPU 92) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) - — Conclusão (TPU 51) - — Petição (TPU 85) - — Recebimento (TPU 132) - — Trânsito em julgado (TPU 848) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Publicação (TPU 92) - — Reativação (TPU 849) - — Ofício (TPU 112) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd2dfc97e4f9430bd7d61533aa29d77406db8bda87362a2fa382730720bdc51c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-08T05:35:38\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 715550220000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: fd2dfc97e4f9430bd7d61533aa29d77406db8bda87362a2fa382730720bdc51c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00192320619904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496003/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF2 — 00043125220134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888998/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF4 — 00158459520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792076/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF3 — 00211885219934036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686179/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF3 — 07169051319914036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - [TRF4 — 00125545320034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758906/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00131664019934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 00027642320124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00804592619924036183 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 14 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd2dfc97e4f9430bd7d61533aa29d77406db8bda87362a2fa382730720bdc51c - **SHA-256 do comentário:** e0b509f432de00db3eb78e8a2fcea14285a961f795421e53f3473686b54d34ff