# Registro público: TJAM — 02176659320198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6219b1d518cd55b2071cc11fd4e173ba050c58902ec9ce013fe6cd9f33dc5ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-07** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T11:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T11:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-08T11:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-15T09:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-15T10:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T07:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T08:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-19T14:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-20T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-21T12:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T09:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-20T15:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-11T09:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-29T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-15T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T19:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-03T16:30:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-08-06T12:12:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-16T10:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T10:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T13:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T11:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T08:05:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-07T08:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-07T09:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-15T20:57:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-06-26T11:17:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6219b1d518cd55b2071cc11fd4e173ba050c58902ec9ce013fe6cd9f33dc5ab4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:30:30\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190503160741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6219b1d518cd55b2071cc11fd4e173ba050c58902ec9ce013fe6cd9f33dc5ab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJAM — 00006198020158045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711327/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única de Boqueirão
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [STJ — 00005667720148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00005661020168260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02176659320198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6219b1d518cd55b2071cc11fd4e173ba050c58902ec9ce013fe6cd9f33dc5ab4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6219b1d518cd55b2071cc11fd4e173ba050c58902ec9ce013fe6cd9f33dc5ab4
- **SHA-256 do comentário:** 9efef1c42370ff765a77970ba3515eee311f036ede704cf866ada6bf64df7689