# Registro público: TRE-BA — 06000710820206050097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 211643e748eac3ddc211b86f3571d11fa88d7524d6fb6b32a6e249cdc4dd567e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-07** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T09:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T11:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T11:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T11:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T09:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T11:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T18:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T08:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T13:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T15:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T10:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T16:59:08.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T09:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T12:47:38.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T13:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T05:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T14:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T19:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T19:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30606", "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/211643e748eac3ddc211b86f3571d11fa88d7524d6fb6b32a6e249cdc4dd567e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:02:47\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924092407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 211643e748eac3ddc211b86f3571d11fa88d7524d6fb6b32a6e249cdc4dd567e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000712020206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277000/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-BA — 06000711820246050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276994/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000711120206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274204/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872020246240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000869320206240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308696/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000710820206050097 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/211643e748eac3ddc211b86f3571d11fa88d7524d6fb6b32a6e249cdc4dd567e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 211643e748eac3ddc211b86f3571d11fa88d7524d6fb6b32a6e249cdc4dd567e
- **SHA-256 do comentário:** 444ace95d03720519cf801bce55ffd41d04a5a5f3b89774958cf8386ca6d2832