# Registro público: TRT3 — 00000047220185030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6539c806ee0b1f2037963d74493209c65129a9d5fcf115eb193c4e46fd6267a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-04-12** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Reflexos | Alteração da Jornada | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-04-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:14\.790099122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6539c806ee0b1f2037963d74493209c65129a9d5fcf115eb193c4e46fd6267a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000376320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13769, 13793, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13793, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003591920125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13793, 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13769, 13793, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13769, 13793, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001976520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13769, 13793, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00001217220155210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13769, 13793, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000711520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13769, 13793, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande