{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62772,"origem":"stj","sha256_origem":"9017f034cb28b5c92a7d8ca2bdd53675cd281ad7a5c43621c6d63e7316c51858","registro_original":{"id_fonte":"000874313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"PET no AREsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2519137","numero_registro":"202304360254","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-05-21","data_publicacao":"2024-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nNULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO\nAGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.\nPEDIDO INDEFERIDO.\n1. O agravo regimental interposto contra agravo em recurso especial\né apresentado em mesa para julgamento, independentemente de inclusão\nem pauta, o que afasta a necessidade de intimação.\n2. \"O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e a\nlegislação federal pertinente não contemplam sustentação oral no\njulgamento de agravo regimental interposto contra decisão proferida\nem agravo em recurso especial\" (AgRg no AREsp n. 2.290.219/SP, Rel.\nMinistro João Batista Moreira - Desembargador Convocado do TRF1, 5ª\nT., DJe 3/5/2023).\n3. Pedido indeferido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nindeferir o pedido de fls. 453-454, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL - INCLUSÃO EM PAUTA - DESNECESSIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 2027796>>-RJ\n(AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - SUSTENTAÇÃO ORAL -\nNÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2290219>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2144159>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2262326>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4897f209355402465f5cc580161ee1a53915dfc20212d2812bceebd911911212","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}