{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62774,"origem":"stj","sha256_origem":"1e681521894056a94c0c42ed1fa4fcd28940228d703fd6100f44948ce969edbf","registro_original":{"id_fonte":"000874315","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2571102","numero_registro":"202400526336","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-05-21","data_publicacao":"2024-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA\nREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. FALHA NÃO\nSUPRIDA. SÚMULA N. 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Esta Corte já assentou o entendimento de que \"a procuração\njuntada em outro processo conexo ou incidental, não apensado, não\nsurte efeito em favor do recorrente neste Tribunal Superior. Assim,\no fato de o instrumento de mandato estar juntado nos autos\nprincipais (ação ordinária) não viabiliza o conhecimento do presente\nagravo em recurso especial.\" (AgRg no AREsp 592.921/SP, Rel.\nMinistro Antônio Carlos Ferreira, DJe 17/04/2015).\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:115"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000115"],"jurisprudencia_citada":"(PROCURAÇÃO - JUNTADA EM PROCESSO NÃO APENSADO - SÚMULA 115/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 592921>>-SP\n(AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - VÍCIO NÃO SANADO - PRECLUSÃO\nTEMPORAL)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2405769>>-BA,\n         <<AgRg no AREsp 2341555>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"738279f840b3d07c05cd5077629e9242085ac5d914f8a7982a7b67bb4f28cf3a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}