# Registro público: TRE-CE — 06001870920206060025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4f8b83e65890495e9d9735a8440617c932c031038b9a3e8918d69451c95d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-04** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T01:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-03T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-05T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-02T18:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-04T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-04T10:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-04T10:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-04T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-04T10:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-11-26T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-11-26T11:12:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2023-05-03T14:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-02T01:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-10-04T10:14:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-11-26T11:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}
- 2020-11-26T11:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33406", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b4f8b83e65890495e9d9735a8440617c932c031038b9a3e8918d69451c95d28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:20:30\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201002013914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4f8b83e65890495e9d9735a8440617c932c031038b9a3e8918d69451c95d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004723720206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06016710520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303320/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 06004715220206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06008036020206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06004403820206030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TSE — 06003107920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531956/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003059520206130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529013/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06009268020206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823478/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA / GABINETE DO JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001870920206060025 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Direito de Resposta | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b4f8b83e65890495e9d9735a8440617c932c031038b9a3e8918d69451c95d28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b4f8b83e65890495e9d9735a8440617c932c031038b9a3e8918d69451c95d28
- **SHA-256 do comentário:** 5c9c2acba31e6ba949860700186655bc7d9645a663ac2163218f6cb8ea4d9455