# Registro público: TJPA — 00000138520128140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f849b38ce5a2bec311f724815ed263bfaecb59ce342cc683d870404c5611c1e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Extinção (TPU 456)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-27T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2017-10-03T09:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-07-24T11:47:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-01-09T11:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2017-09-21T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-07-24T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2019-04-25T10:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-01-26T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-03-08T11:05:06.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-06-19T09:44:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2012-07-13T09:34:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-09-17T09:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-10-06T14:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-10-06T14:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-10-06T14:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2018-10-06T14:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-02-01T11:00:26.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-03-23T08:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-03-23T08:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-03-23T08:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2021-03-23T08:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-26T09:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-07-26T09:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002188219918120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002219520228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994178/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª Vara
- [TJDFT — 00219697720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000155419968160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00210948320158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003279620008110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMA — 00002061520028100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJDFT — 00214989520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA