# Registro público: TRE-DF — 00000312620186070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5985963157d5675babea2d4d9d543727f12bc1e9a1d9e9e9feb9743b521d73e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-15** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-30T15:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-30T15:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T15:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-11T11:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T15:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T10:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T10:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T14:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-15T14:13:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-23T17:08:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-23T17:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-23T17:18:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-04-02T14:31:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-02T14:34:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-09-10T16:43:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5985963157d5675babea2d4d9d543727f12bc1e9a1d9e9e9feb9743b521d73e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.526956027Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5985963157d5675babea2d4d9d543727f12bc1e9a1d9e9e9feb9743b521d73e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000048720196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627767/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MA — 00000526420166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004984220166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000317420236260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966957/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-BA — 06000648020236050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000225220116100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006505520246080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 24 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312620186070021 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5985963157d5675babea2d4d9d543727f12bc1e9a1d9e9e9feb9743b521d73e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5985963157d5675babea2d4d9d543727f12bc1e9a1d9e9e9feb9743b521d73e0
- **SHA-256 do comentário:** 1709a6dcf7a80bcbe10c8c17ad645b42d720845361479a87688c5d22604a77df