# Registro público: TJSE — 00021998320048250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad3785efd508740ba4d025c2760fe94091ce0585f65a659c5811a1c73bf1094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T11:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T13:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T13:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T09:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T08:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T09:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T08:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T12:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T12:00:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T09:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-29T08:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-29T08:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-23T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T07:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T10:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T10:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T08:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T09:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-19T11:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T10:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T08:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T10:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T07:52:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-08-13T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T10:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-23T09:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T10:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-21T09:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T11:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-18T08:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-25T16:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-25T16:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-25T10:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-10T13:14:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-10T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T12:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T08:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T11:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad3785efd508740ba4d025c2760fe94091ce0585f65a659c5811a1c73bf1094.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:04\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150326120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad3785efd508740ba4d025c2760fe94091ce0585f65a659c5811a1c73bf1094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017998820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718996/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAC — 00148223120168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715405/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJSE — 00020876220118250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713674/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSP — 00051738820208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290558/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021998320048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ad3785efd508740ba4d025c2760fe94091ce0585f65a659c5811a1c73bf1094.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ad3785efd508740ba4d025c2760fe94091ce0585f65a659c5811a1c73bf1094
- **SHA-256 do comentário:** b51bdc5822627f53b5d95fc8f7c4a9951743f06ee3314afe60b2c4a267ef7ce1