# Registro público: TRF5 — 05230980720144058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-08-17** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2015-05-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Pré-escolar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T12:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-03T23:05:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-08-17T16:30:34.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-15T13:59:24.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2015-02-27T12:45:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-04-30T13:33:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-05-05T22:00:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-08-17T17:09:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-25T16:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T09:22:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-25T13:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-25T13:51:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-30T10:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-05T09:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Pré-escolar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Assistência Pré-escolar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05206139720154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000497220204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435523/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 51210579020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05193896120144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211928/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51175814420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 51274130420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615671/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJDFT — 00474935920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00240807320158090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10245
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05230980720144058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Assistência Pré-escolar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab1ca4572cb745fea3014fdd299de6e97eb2137513c1e727ab8e2a1bbaebfb3d
- **SHA-256 do comentário:** a84f07147e9b3ca25cc1c9fc077f00947c1f0d1799d0876fe656f8db44a3241c