# Registro público: TJSE — 00030167920148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52d00e8eca4a07048fed1fd8775526cddfc2280f589d12e493bdde91e1718501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-20
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-12** —  (TPU )
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-11-17** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T11:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-12-12T13:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T13:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T13:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T17:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T10:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T05:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T11:32:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T11:18:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T10:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T09:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T12:09:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T11:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T11:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T13:25:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-18T10:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-18T10:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T10:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T10:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T11:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T09:15:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T10:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-25T10:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T08:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T08:18:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T11:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T11:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-13T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-12T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T14:12:53.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-11-16T14:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-23T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T11:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-26T14:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T09:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T14:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T09:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-12-11 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-04 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-17 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00033478920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00004042420128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SANTA LUZIA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM