# Registro público: TRT24 — 00243012520205240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4c87f53571c37d2ae47cbd6ebe5188d3da012d55cdc6e92d6bb29af163d69b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-03-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Conflito de Competência (TPU 11012)
> **2020-11-20** — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
> **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T14:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-19T17:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-19T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-24T12:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-20T13:22:36.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2020-11-20T15:20:06.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2021-03-19T14:52:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-03-23T16:56:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-03-24T12:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec4c87f53571c37d2ae47cbd6ebe5188d3da012d55cdc6e92d6bb29af163d69b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Suscitação de Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-20 — Conflito de Competência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:36:38\.729671809Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201029143440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec4c87f53571c37d2ae47cbd6ebe5188d3da012d55cdc6e92d6bb29af163d69b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243021020205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00243005920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000818320155050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240457120245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT8 — 00001805520265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002979520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000866620245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00006753820155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243012520205240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Seguro de Vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec4c87f53571c37d2ae47cbd6ebe5188d3da012d55cdc6e92d6bb29af163d69b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec4c87f53571c37d2ae47cbd6ebe5188d3da012d55cdc6e92d6bb29af163d69b
- **SHA-256 do comentário:** b608378de6b85021a0ce6f71a379d4fbbbf197f49014f911aff0b7090f51f4f5